O Público

 Tribunais do júri são abertos. Contudo diante de casos notoriamente conhecidos uma seleção é feita. A prática mais comum é distribuir senhas para que a população possa acompanhar os trabalhos. Os maiores impedimentos em relação ao público em um julgamento se dão pela falta de espaço dos tribunais. Além disso também é necessário observar as questões de segurança. Alguns casos devem ser julgados a portas fechadas.

Agentes da Lei

No tribunal, cabe ao advogado sustentar uma tese. Seja de defesa, em benefício do réu, ou de acusação nos casos em que o Ministério Público utiliza um advogado auxiliar para fazer as denúncias.

É regra nos crimes levados ao tribunal do júri que o Ministério Público por meio do promotor faça a acusação. Em alguns casos é comum que um advogado, a pedido de quem acusa, auxilie os promotores nesse papel.No plenário, o promotor se baseia na acusação feita na denúncia apresentada ao tribunal e a um documento chamado de Libelo.

O Papel do Juíz

Entre todos os atores, o juiz tem grande destaque. Apesar do nome, não é ele quem de fato julga o réu, e sim o júri. Cabe ao homem de toga manter a ordem da corte e comandar os aspectos administrativos de um julgamento. Casos de desentendimento entre advogados e promotor e até quando um dos jurados passal mal devem ser resolvidos pelo juiz.

Antes mesmo de formar o tribunal, um juiz já começa a trabalhar. É de responsabilidade dele, ao receber a denúncia, instruir o processo, ouvir as testemunhas e colher as provas. Só após esse processo, o magistrado avalia se o caso deve, ou não, ser encaminhado ao tribunal do júri. Nesta avaliação, o juiz pode, inclusive, absolver o réu.

Obrigações do Jurado

Caso não compareça ao julgamento ou se ausente antes do término sem justificativa, o jurado será multado no valor de um a 10 salários mínimos. Embora o jurado não possa, por lei, declinar de sua função, os convocados podem tentar se justificar perante o juiz explicando o que os impede de participar, como, por exemplo, no caso de um julgamento que envolva seu parente como réu ou vítima, ou no caso de estar gestante ou lactante.

Escolha de um jurado

O que impede um jurado de integrar um júri especifico?

 Caso as pessoas tiverem um grau de parentesco entre elas e o juiz, o promotor, o advogado, o réu ou a vítima. Também não podem fazer parte do mesmo júri marido e mulher, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. A cada jurado sorteado, o juiz pergunta ao promotor e ao advogado de defesa se o aceitam ou recusam. A depender do caso cada promotor ou advogado de defesa, tem tendência a escolher um tipo de jurado, como por exemplo: se o réu é acusado de estupro seguido de morte, dificilmente o advogado de defesa admite no júri uma mulher, teoricamente inclinada a chocar-se mais com o crime do que um homem. Há também uma noção corrente nos meios jurídicos de que engenheiros e cidadãos de ascendência japonesa são muitos rígidos em seus julgamentos. Já os adeptos de religiões espíritas seriam mais propensos a absolver os réus.  Promotor e advogado de defesa têm direito a três recusas cada um e não precisam explicar por quê.

Possível anulação da sentença

Há casos em que a lei permite a anulação da sentença do júri popular?

Sim. A lei possibilita algumas hipóteses de recurso da decisão do Tribunal do Júri, mas apenas em situações de acordo com o artigo 593 do Código de Processo Penal, que são: ocorrência de nulidade (defeito judicial); a decisão do juiz contraria a lei ou à decisão dos jurados, erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou se a decisão dos jurados for manifestamente contrária às provas. A decisão dos jurados é garantida pela constituição e a decisão não pode ser mudada. Segue o artigo 593:

Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias:                 

   I - das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular

  II - das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos no Capítulo anterior. 

  III - das decisões do Tribunal do Júri, quando:

a) Ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

 b) For à sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados.

 c) Houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança.

d) For à decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

 § 1^o  Se a sentença do juiz-presidente for contrária à lei expressa ou divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal ad quem fará a devida retificação.             

 § 2^o  Interposta a apelação com fundamento no n^o III, c, deste artigo, o tribunal ad quem, se Ihe der provimento, retificará a aplicação da pena ou da medida de segurança.               

 § 3^o  Se a apelação se fundar no n^o III, d, deste artigo, e o tribunal ad quem se convencer de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, dar-lhe-á provimento para sujeitar o réu a novo julgamento; não se admite, porém, pelo mesmo motivo, segunda apelação.              

  § 4^o  Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

O Confronto e a Decisão

O confronto

Apos ter encerrado os depoimentos, e a vez do Ministério Publico e a acessória de fazer a acusação. O juiz determina o tempo disponível para cada parte geralmente dando o tempo fixo de uma hora e 30 minutos para fazer a exposição.

Não e permitida a exibição ou leitura de documentos que não sejam incluídos nos autos do processo em questão.

A decisão

Os jurados e o juiz se reúnem em uma sala secreta para decidir se o réu deve ser culpado ou absolvido.

Por meio de cédulas 'sim' e 'não', o conselho de sentença responde a perguntas formuladas com base na materialidade, do fato e na autoria ou participação do réu.

Os juízes juntamente com os jurados se reúnem em uma sala secreta para decidir se o réu deve ser realmente culpado ou absolvido por meio de papeis com as palavras "sim" e "não", o conselho de sentença juntamente chegam ao veredito final.

Apos o juiz questionar se o júri absolve ou não o acusado se o conselho de sentença decidir pela condenação, e perguntado também se há alguma causa para que haja uma redução ou aumento da pena segundo outros crimes cometidos pelo referido réu.

O Dia Mundial do Refugiado, motivo de celebração?

     Neste dia 20 junho houve o Dia Mundial do Refugiado, onde se celebra a força, a coragem e a tenacidade das pobres vítimas de inúmeros conflitos, tendo que fugir de seus lares para sobreviver. Porém mesmo presenciando está data criada para lembrar as nações do mundo inteiro a serem solidários com os mais necessitados, muitos países fecham seus portos e suas fronteiras para hospeda-los. Mesmo nações financeiramente poderosas tendem a recusar a prestação de auxilio para os refugiados.
     Após exatos 4 dias do Dia Mundial do Refugiado, o Reino Unido optou pela sua saída da União Européia, tendo entre suas razões, a involuntariedade de seu governo e sua população de prestar auxilio para refugiados estrangeiros. Pensar que uma nação tão influente quanto o Reino Unido poderia jogar tudo fora com o pretexto de fugir dessa responsabilidade moral.
     Temos apenas que torcer que outras nações não sigam o exemplo do Reino Unido e que continuem sua batalha pelas vidas dos refugiados.

Procedimento quanto a presença dos jurados

O procedimento adotado pelo Júri é especial e possui duas fases. Uma delas é o juízo da causa. Trata-se do julgamento, pelo Júri, da acusação admitida na fase anterior. Começa com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e se encerra com a sentença do Juiz Presidente do Tribunal Popular.  O juiz-presidente do Tribunal do Júri, com a presença do promotor de justiça, do escrivão e do porteiro, verifica se a urna mantém as cédulas de 25 jurados. Se compareceram menos de 15 jurados, o juiz dirá: deixo de instalar a sessão do Tribunal do Júri por falta do número legal de jurados. Se compareceram 15 ou mais jurados, o juiz declara instalada a sessão do Tribunal do Júri.

Entenda quem são as partes do tribunal

Promotor

Seu papel é defender os interesses da sociedade. No caso do promotor perceber que o réu
merece tratamento diferenciado ou que o mesmo e inocente em virtude das circunstâncias do crime 
seu dever e pedir a sua absolvição ou a diminuição da provável pena.

Juiz-Presidente

Trata-se da autoridade máxima do tribunal. Ele conduz o julgamento e resolve as questões de Direito, como definir a pena no caso de condenação, faz valer a decisão dos jurados, mas não é responsável por ela nem pode induzi-la.  O responsável por registrar tudo que ocorre no tribunal e chamado escrivão que localiza-se ao lado do Juiz .

Espectadores

Qualquer pessoa pode assistir ao julgamento. Em geral, o auditório é ocupado por parentes do réu e da vítima, jornalistas e estudantes de direito.

Testemunha

São as pessoas que depõem com base no conhecimento dos fatos criminosos.

A principio podem ser testemunhas as pessoas cujas declarações são entendidas pelas autoridades judiciárias (Tribunal e Ministério Público) e outras autoridades competentes (por exemplo a Polícia) que podem ser utilizadas para descobrir a verdade de um crime. No tribunal a defesa e a acusação tem o direito de chamar ate cinco testemunhas cada.

 Réu

Quando está preso, o réu fica algemado e é acompanhado por policias militares. Apesar de ser a figura central do julgamento (afinal, é seu destino que está sendo decidido), sua participação é pequena dentro do tribunal uma vez que o mesmo apenas apresenta sua versão do ocorrido.

Conselho de sentença


Dos 21 jurados sete destes serão sorteados para participar realmente do julgamento, estes são chamados o conselho de sentença na qual aconselharão o Juiz a ditar a sentença do réu, não levando em conta aspectos religiosos e nem filosóficos de tal maneira que todas as partes tenham os mesmo direitos .

 Quem são os jurados

Vinte e um cidadãos são intimados a comparecer ao tribunal na data do julgamento. Devem ser maiores de 21 anos, alfabetizados e não ter antecedentes criminais. Como dito anteriormente sete formarão o conselho de sentença. Os outros serão dispensados. O serviço do júri é obrigatório e como dito anteriormente não devem ser levados em conta aspectos religiosos filosóficos ou qualquer outra causa que não possam garantir direitos igualitários.

Sala secreta

 Para cada quesito a ser votado, os jurados como um todo recebem duas cédulas (espécie de papel) com a palavra  “sim” e outra com a palavra “não”. As decisões são tomadas quando e atingida a maioria por uma das partes. A votação deve ser sigilosa e os jurados não devem trocar informações entre si.