O Dia Mundial do Refugiado, motivo de celebração?

     Neste dia 20 junho houve o Dia Mundial do Refugiado, onde se celebra a força, a coragem e a tenacidade das pobres vítimas de inúmeros conflitos, tendo que fugir de seus lares para sobreviver. Porém mesmo presenciando está data criada para lembrar as nações do mundo inteiro a serem solidários com os mais necessitados, muitos países fecham seus portos e suas fronteiras para hospeda-los. Mesmo nações financeiramente poderosas tendem a recusar a prestação de auxilio para os refugiados.
     Após exatos 4 dias do Dia Mundial do Refugiado, o Reino Unido optou pela sua saída da União Européia, tendo entre suas razões, a involuntariedade de seu governo e sua população de prestar auxilio para refugiados estrangeiros. Pensar que uma nação tão influente quanto o Reino Unido poderia jogar tudo fora com o pretexto de fugir dessa responsabilidade moral.
     Temos apenas que torcer que outras nações não sigam o exemplo do Reino Unido e que continuem sua batalha pelas vidas dos refugiados.

Procedimento quanto a presença dos jurados

O procedimento adotado pelo Júri é especial e possui duas fases. Uma delas é o juízo da causa. Trata-se do julgamento, pelo Júri, da acusação admitida na fase anterior. Começa com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e se encerra com a sentença do Juiz Presidente do Tribunal Popular.  O juiz-presidente do Tribunal do Júri, com a presença do promotor de justiça, do escrivão e do porteiro, verifica se a urna mantém as cédulas de 25 jurados. Se compareceram menos de 15 jurados, o juiz dirá: deixo de instalar a sessão do Tribunal do Júri por falta do número legal de jurados. Se compareceram 15 ou mais jurados, o juiz declara instalada a sessão do Tribunal do Júri.

Entenda quem são as partes do tribunal

Promotor

Seu papel é defender os interesses da sociedade. No caso do promotor perceber que o réu
merece tratamento diferenciado ou que o mesmo e inocente em virtude das circunstâncias do crime 
seu dever e pedir a sua absolvição ou a diminuição da provável pena.

Juiz-Presidente

Trata-se da autoridade máxima do tribunal. Ele conduz o julgamento e resolve as questões de Direito, como definir a pena no caso de condenação, faz valer a decisão dos jurados, mas não é responsável por ela nem pode induzi-la.  O responsável por registrar tudo que ocorre no tribunal e chamado escrivão que localiza-se ao lado do Juiz .

Espectadores

Qualquer pessoa pode assistir ao julgamento. Em geral, o auditório é ocupado por parentes do réu e da vítima, jornalistas e estudantes de direito.

Testemunha

São as pessoas que depõem com base no conhecimento dos fatos criminosos.

A principio podem ser testemunhas as pessoas cujas declarações são entendidas pelas autoridades judiciárias (Tribunal e Ministério Público) e outras autoridades competentes (por exemplo a Polícia) que podem ser utilizadas para descobrir a verdade de um crime. No tribunal a defesa e a acusação tem o direito de chamar ate cinco testemunhas cada.

 Réu

Quando está preso, o réu fica algemado e é acompanhado por policias militares. Apesar de ser a figura central do julgamento (afinal, é seu destino que está sendo decidido), sua participação é pequena dentro do tribunal uma vez que o mesmo apenas apresenta sua versão do ocorrido.

Conselho de sentença


Dos 21 jurados sete destes serão sorteados para participar realmente do julgamento, estes são chamados o conselho de sentença na qual aconselharão o Juiz a ditar a sentença do réu, não levando em conta aspectos religiosos e nem filosóficos de tal maneira que todas as partes tenham os mesmo direitos .

 Quem são os jurados

Vinte e um cidadãos são intimados a comparecer ao tribunal na data do julgamento. Devem ser maiores de 21 anos, alfabetizados e não ter antecedentes criminais. Como dito anteriormente sete formarão o conselho de sentença. Os outros serão dispensados. O serviço do júri é obrigatório e como dito anteriormente não devem ser levados em conta aspectos religiosos filosóficos ou qualquer outra causa que não possam garantir direitos igualitários.

Sala secreta

 Para cada quesito a ser votado, os jurados como um todo recebem duas cédulas (espécie de papel) com a palavra  “sim” e outra com a palavra “não”. As decisões são tomadas quando e atingida a maioria por uma das partes. A votação deve ser sigilosa e os jurados não devem trocar informações entre si.